O que pensa o Legislativo sobre o Plano Diretor e a revisão

O Plano Diretor de Urussanga, finalizado em 2008 e com prazo de revisão a ter sido iniciada em julho deste ano, é assunto de interesse amplo de toda a sociedade. No Legislativo, os intitulados representantes do povo já levantam o assunto na tribuna há alguns meses. Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Urussanga, Odivaldo Bonetti ressalta que o Plano Diretor foi feito de forma democrática e que representou os anseios da época. Porém concorda que não foi executado integralmente.

“Em parte foi executado como, por exemplo, o crescimento ordenado dos loteamentos, que teve que seguir o Plano Diretor contendo infra-estrutura mínima, como vias de circulação pavimentadas, com meio-fio e sarjeta, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável, soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar. Mas deixou um pouco a desejar porque não teve a sequência necessário com o acompanhamento através do Conselho do Município, bem como os gestores não observaram principalmente o art. 5º da Lei que instituiu o Plano Diretor, que aborda os objetivos estratégicos de Urussanga”, comenta.

Para Bonetti, com a revisão a população irá elencar os pontos a serem melhorados. “Penso que a Lei prevê sua revisão e ela deve acontecer para que possamos avaliar sua aplicabilidade e melhorar no que for possível e de forma participativa, envolvendo novamente todos os setores da nossa sociedade. O Poder Legislativo terá uma participação efetiva na construção de um Plano Diretor que atendam os anseios da comunidade, bem como votando o formato idealizado pelos cidadãos urussanguenses”, pontua.

VEJA A OPINIÃO DAS BANCADAS DE OPOSIÇÃO SOBRE O ASSUNTO

O vereador Marcos Roberto Silveira acredita que seja normal fazer um plano mais engessado para que posteriormente possa ser melhorado. “Não vejo que muita coisa seja alterada, até porque para manter a qualidade de vida dos munícipes precisa-se abrir mão de algumas coisas, como crescimento populacional desordenado. Fazem parte do Plano Diretor diversos programas específicos que norteiam a estratégia de estruturação, ordenamento e qualificação territorial. Todos estes programas estão dispostos no art. 285”, comenta.

No entendimento do edil, o Plano Diretor foi executado no que diz respeito ao parcelamento do solo e outras questões precisam ser regulamentadas. “Está sendo cumprido, porém muitas coisas precisam ser regulamentadas. Já se passaram 10 anos e até o momento precisa de complementação. Como exemplo podemos citar os programas constantes no art.285. Todos os programas tinham data para ser concluídos, porém nenhum deles foi feito. A Outorga Onerosa do Direito de Construir até o momento também não foi regulamentada. Em resumo, o Plano Diretor está sendo utilizado somente para limitar a altura de prédios. As demais exigências que são de responsabilidade do Poder Executivo estão inertes”, pontua.

Para Marcos, antes de falar em desatualização é necessário primeiramente compreender melhor o Plano Diretor. “Não é somente altura de prédio e divisão de área rural e urbana. A principal função do Plano Diretor é garantir as expectativas dos munícipes num determinado período de tempo, ou seja, é responder uma pergunta básica: Como eu quero Urussanga daqui a 30 anos? É a resposta a esta pergunta que irá nortear as alterações do Plano Diretor. É preciso concluir o Plano Diretor, pois até o momento não foi concluído, ou seja, regulamentando o que é exigido em lei e aplicando os programas previstos. Vamos participar das audiências públicas e verificar se o rito será seguido conforme determina a legislação”, salienta.

Já o vereador Jair Nandi ressalta que o trabalho feito há 10 anos, que definiu prioridades e estratégias do município, deve ser respeitado e atualizado para os próximos anos. Para o vereador, as gestões que sucederam a aprovação do Plano Diretor subutilizaram o mesmo. “Ele é uma ferramenta que estabeleceu os instrumentos para atingir as metas instituídas. No entanto, muitos projetos e programas não foram implementados. O plano estabeleceu objetivos estratégicos, elencou prioridades, bens a serem protegidos, elencou atividades econômicas a serem estimuladas como potencial econômico, estabeleceu política de zoneamento, áreas de interesse, proteção do patrimônio cultural, ambiental, dentre outras. Entendo que, das ferramentas criadas pelo plano, as que mais foram colocadas em prática foram as normas com relação ao Uso e Ocupação de Solo, que foram observadas na liberação de novos empreendimentos através do Departamento de Planejamento do Município de Urussanga”, pontua.

Nandi acredita que a revisão deve ocorrer com a participação de sugestões dos interessados, mas sem deixar de usar a metodologia de elaboração. “É essencial a participação maciça da população, observando se os interesses elencados como prioridades há 10 anos continuam sendo o pensamento da população deste município, não sendo apenas para atender interesses econômicos de alguns setores. Será um processo longo e demorado, e que já está atrasado. Penso que os bens elencados em 2008 como passíveis de proteção como o patrimônio histórico, cultural e ambiental precisam ser preservado, de modo a atender os interesses da população de hoje, sem de modo algum impedir o desenvolvimento”, afirma.

“Com relação à altura dos prédios, sempre tão discutidos como uma questão que engessou o desenvolvimento do município de Urussanga, penso que a região central do município, e principalmente o entorno da Praça Anita Garibaldi deve ser protegido, vez que onde encontramos todo o patrimônio histórico arquitetônico, no entanto, respeitada certa distância, que deve ser estabelecida e discutida por toda a sociedade. As construções verticais são uma solução importante a otimização dos serviços públicos o que deve ser incentivada”, acrescenta. Para Nandi, o Legislativo deve ser o guardião de todo o processo, garantindo que as decisões tomadas pela sociedade sejam acatadas e não envolver pressões corporativistas ou outra qualquer forma de interferência.

*Até o fechamento desta edição, a redação não obteve retorno das respostas enviadas à bancada do MDB. *Confira na próxima edição a posição do Executivo e das bancadas de situação.

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