Prazo para pagamento de taxa de VCPN é prorrogado

Um fato que vem interferindo na economia local e gerando dúvidas e reclamações é a cobrança do alvará. Na última quinta-feira, dia 26 de abril, a Prefeitura de Urussanga elaborou um decreto que prorroga o vencimento da Taxa de Verificação e Cumprimento de Normas e Posturas (VCPN), referente ao exercício de 2018, para 30 de maio.

Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa, a Administração Municipal informou que a alteração da data de vencimento foi realizada devido à recente mudança na Legislação do Município nas alíquotas do referido tributo. O conteúdo ressalta ainda que os contribuintes que sentirem necessidade poderão requerer a revisão do cálculo do mesmo, junto ao Departamento de Tributos.

Em documento enviado à imprensa e associados, a Associação Comercial e Industrial de Urussanga (ACIU) afirma que solicitou, em reunião com o prefeito de Urussanga, Gustavo Cancelier, essa prorrogação. No mesmo texto, a entidade ainda orienta os associados para uma atualização do cadastro no Departamento de Tributos da Prefeitura de Urussanga.

Dois itens foram ressaltados pela ACIU: declaração de metros quadrados produtivo e número de funcionários atual. O documento reforça que estes itens são importantes pelo fato da taxa ser calculada pelo metro quadrado produtivo e possuir desconto de 5% a 30% a cada 50 funcionários.

“O alvará foi prorrogado para final de maio com o propósito de tirar todas as dúvidas na Prefeitura. O cálculo do alvará hoje corresponde sobre o metro quadrado produtivo de cada empresa. Então se o cadastro estiver com metro quadrado construído o valor será muito superior mesmo. Diante da reformulação, colocando o metro quadrado produtivo e ainda ter o benefício de desconto pelo número de funcionários, vejo que foi a melhor alternativa encontrada. Pelo que sabemos, a maioria das empresas baixou ou deveria ter baixado seu valor. Caso não tenha ocorrido, tem que verificar seu cadastro na Prefeitura. Comércio e indústria têm regras e cobranças diferentes, inclusive de percentual”, frisa o presidente da ACIU, Adroaldo De Brida.

De acordo com De Brida, a proposta da ACIU e Câmara de Dirigentes Lojistas de Urussanga era a cobrança pelo CNAE de cada estabelecimento e empresa, dependendo do ramo de atividade. A ideia não foi aceita pela Prefeitura. “Diante das opções que eles iriam fazer o projeto, esta aprovada foi a melhor saída. ACIU e CDL lutaram e conseguiram baixar o teto imposto pela Prefeitura, que hoje não passa de 6 mil. Anteriormente não tinha isso e muitas empresas pagavam mais de 10 mil nesta taxa”, argumenta.

A presidente da CDL de Urussanga, Scheila Bosa ressalta que a revisão desta cobrança vem sendo uma bandeira das entidades nos últimos anos. “O cálculo do alvará está incorreto há muito tempo. Os valores cobrados eram irregulares. Lutamos por essa revisão, pelo teto mínimo e máximo, pois sabíamos que ocorreria esse ajuste do cálculo e poderia ser uma cobrança bem maior se não tivéssemos lutado por isso. Houve de fato a adequação na forma de cobrança da lei, por CNPJ, mas quem determina os índices não é CDL e nem ACIU, é a Prefeitura. Os vereadores inclusive participaram do estudo dessa revisão e se atentaram para estipular um piso mínimo. Os edis ainda deveriam retornar aos estudos sobre a cobrança e refazer uma nova adequação, rever os valores dessa taxa. O que fica são os questionamentos: o que significa este cumprimento? Quais são essas normas? O que ocorre com os casos que não estão adequados? Onde será aplicada essa arrecadação?”, finaliza.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *