Zé Bis sugere isenção de IPTU para aposentados e pensionistas

Uma indicação do vereador José Carlos José, Zé Bis (PP), sugere ao Governo Municipal para que altere o art. 26, da Lei nº 777/80 (Código Tributário Municipal). O objetivo é isentar o contribuinte aposentado ou pensionista, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, do pagamento do IPTU.

A Indicação foi subscrita pelos vereadores Gilson Casagrande e Odivaldo Bonetti e limita a isenção para imóveis únicos com até 200 metros quadrados em terrenos com no máximo 600 metros quadrados. Também serão incluídos na isenção, portadores de doenças graves relacionadas na Lei Federa 7.713 /88.

O Vereador solicitou ainda ao Poder Executivo, o envio à Câmara Municipal de Projeto de Lei autorizando equipes da secretaria de Obras a entrar em propriedades particulares, em áreas rurais, para realizar a instalação e manutenção da iluminação pública.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *