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Câmara promulga Lei da Transparência

dez 17th, 2009 | por Jornal Vanguarda | Categoria: Geral

“Vamos governar com transparência”.  A frase é batida e está em todos os discursos políticos. O problema está na hora de colocar a velha e boa frase em prática. Parece que quando a maioria dos políticos chega ao poder, o significado da palavra “transparência” muda.  A prova disso são os inúmeros embates quando o assunto é a criação dos ditos “portais da transparência” em diversos municípios da região. Como o executivo se esquiva de criar o portal, vereadores de oposição estão criando os projetos, que em via de regra são vetados pelos executivos. Daí, a coisa vira uma queda de braço entre a Câmara e a Prefeitura. Os vereadores derrubam o veto, a lei é promulgada e os prefeitos prometem provar na justiça a ilegalidade da lei.

Em Urussanga não foi diferente. A vereadora Vani Mazzucco (PMDB) entrou com o projeto que cria o portal da transparência, que foi aprovado por unanimidade. Quando chegou na Prefeitura, o prefeito vetou a matéria, alegando vício de origem, pois na visão do Executivo a implantação da lei gera custos e, portanto, a Câmara não teria competência para fazê-la. Vereadores da oposição, que são a maioria, alegam que a implantação do Portal da Transparência não gera custos, por isso derrubaram o veto e agora a lei está sendo promulgada pela própria Câmara. Os vereadores de oposição dizem que estavam dispostos a discutir o projeto com o executivo, mas este se manteve irredutível na decisão de não implantar o portal.

Depois da derrubada do veto e do prazo da promulgação da lei pelo Executivo, coube à própria Câmara Municipal promulgá-la no último dia 16. A Prefeitura vai tentar derrubar a lei via judicial, baseada no fato de que o projeto é inconstitucional.

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