Ao que parece a novela do Plano Diretor Participativo (PDP) de Urussanga terá novos capítulos e o desfecho, dependendo dos fatos vindouros, ainda pode ser dado na Justiça.

Isso porque a promotora Cristine Angulski da Luz afirmou que a rejeição do Projeto de Lei Complemetar (PLC) na reunião ordinária da Câmara em 2 de junho foi um equívoco. Segundo a promotora, o texto derrubado pelos edis corrigia algumas distorções na redação do PDP. “Da forma como está o texto apresenta uma redação dúbia e precisa ser corrigido”, destacou.

Cristine disse ainda que irá procurar os vereadores para agendar uma reunião com o propósito de buscar uma solução razoável que atenda o que foi definido nas audiência públicas. Caso não haja uma resposta positiva por parte do Legislativo, a promotora disse que irá buscar a resolução do impasse por via judicial.

O ponto mais polêmico do Plano Diretor está na redação do artigo 95, parágrafo X que originalmente proibia as atividades de mineração. Na redação aprovada pela Câmara em julho de 2008 o parágrafo décimo continuava proibindo a mineração, mas condiciona a atividade ao Programa de Controle de Mineração e Recuperação de Passivos Ambientais. Neste caso, de acordo com Cristine o texto se contradiz, uma vez que se o mesmo proíbe não poderá ter condicionantes. “Ou proíbe ou não”, observou.

Além da mineração outros artigos aprovados em 2008 sofreram modificações, como a exclusão do parágrafo IX do artigo 18 que condiciona a instalação de antenas de telefonia celular à legislação estadual e nacional.