O Código Nacional de Trânsito prevê direitos e deveres dos condutores em todo o território brasileiro, sem exceções. Em Urussanga essas regras também são aplicadas e desde fevereiro a Polícia Militar tem intensificado a fiscalização dentro do município. Com a chegada de novos oficiais que vieram integrar o efetivo, este trabalho tem sido reforçado nas comunidades do interior e centro. O resultado dessa ação foi um aumento de 100% no número de autuações em fevereiro, no primeiro mês de atividade, saldo que em abril caiu significativamente. “Com a chegada dos novos policiais intensificamos a fiscalização e muitos condutores foram autuados cometendo algum tipo de infração. Nos meses que se seguiram, o trabalho continuou, porém, como os motoristas estão se conscientizando e respeitando a legislação, o número de autuações voltou ao normal”, explica o tenente da Polícia Militar, Valdeci Oliveira da Silva.

Segundo o tenente, com o reforço do efetivo uma das primeiras medidas foi formar uma equipe de trânsito, onde além de uma viatura, mais duas motocicletas percorrem a cidade e localidades do interior, tornando ainda mais eficaz o controle. “O trânsito é uma questão de salubridade pública”, reforça o oficial.

As infrações mais comuns dentro do município são: estacionar em local proibido,  trafegar sem o cinto de segurança, avançar o sinal vermelho, falar ao celular enquanto dirige, veículos com documentação irregular, entre outras. Outro fato comum são menores conduzindo veículos (motos e carros). Neste caso, a infração é considerada como crime de trânsito. Além de pagar as multas decorrentes, o proprietário do veículo irá responder criminalmente no Fórum.

Silva afirma que com ajuda das motocicletas nas rondas, o deslocamento dos policiais nas localidades mais distantes tornou-se mais rápido. Outra medida adotada são as barreiras policiais em locais e horários aleatórios, realizadas diariamente.

Os oficiais que antes trabalhavam em uma escala operacional de 24 horas, agora estão trabalhando numa escala de 12 horas, o que tem possibilitado que eles permaneçam por mais tempo nas ruas. “Os policiais que assumem o turno à noite tem condições de permanecer em alerta”, ressalta o tenente.

Quando uma pessoa é autuada, alguns dias depois receberá do Detran uma notificação informando sobre a pendência. Ela terá um prazo de 30 dias para recorrer da notificação caso seu recurso não seja aceito pelo órgão, a multa será emitida.
“O cidadão urussanguense pode ficar sossegado, pois só serão autuados os infratores”, reforça o oficial.
Para o motorista Bráz Nestor Dutra, a iniciativa da Polícia Militar é importante desde que seja feita com respeito, sem exagero e nem abusos. “Esta ação deve estar dentro de um processo educativo, não é apenas multar por multar”, afirma o professor.

Veja alguns exemplos de infrações, valores e penalidades:

Art.162 - Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação. Infração: gravíssima, valor R$ 574,62.
Penalidade: multa 3 vezes e apreensão do veículo.

Art. 163 - Entregar veículo a pessoa não habilitada. Infração: gravíssima, valor R$ 574,62.
Penalidade: multa 3 vezes e apreensão do veículo.

Art. 167 - Deixar o condutor ou passageiro de usar cinto de segurança. Infração: grave, valor R$ 127,69.
Penalidade:  multa.