A energia solar vem se constituindo em uma das matrizes energéticas de países europeus nos últimos anos. No Brasil, por conta de fatores como nosso enorme potencial de produção hidroelétrica, ainda não se vê tanto a utilização dessa fonte de energia. Porém, há profissionais e pesquisadores em todo o país que lutam para que se dê maior valor ao potencial brasileiro de produção de energia fotovoltaica, ou seja, que vem do sol.

Esse foi um dos temas do Congresso Brasileiro de Energia Solar e da Conferência Latino-Americana da Associação Internacional de Energia Solar (CBENS & ISES-CLA), realizado entre os dias 18 e 21 de novembro, em Florianópolis. Participei da assessoria de imprensa do evento e, por isso, trago algumas informações que acredito que podem ser interessantes a quem se interessa pelos debates em torno da produção de energia elétrica no país.

O encerramento do Congresso foi marcado pela notícia de que seria criada, ainda em novembro, em Brasília, uma comissão técnica do Ministério de Minas e Energia (MME) para análise da viabilidade de ampliação do uso de fontes renováveis de energia no Brasil. Estarão em debate nesse grupo, por exemplo, a implantação de aquecedores solares de água em boa parte das residências do país e a criação de usinas isoladas de energia fotovoltaica, em que o consumidor pode ter em sua casa painéis que permitam a geração de energia solar e posterior transferência da energia para a rede elétrica, como já é comum em países europeus, mas ainda não é autorizado pela legislação brasileira.

A comissão deverá trabalhar ainda sobre o projeto de lei 1563/2008 dos deputados federais Paulo Teixeira (PT/SP), Nilson Pinto (PSDB/PA) e Bernardo Ariston (PMDB/RJ), que foi desenvolvido com ajuda de nomes catarinenses, tais como o ex-deputado Mauro Passos. Esse projeto propõe alterar a Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, o Proinfa (principal marco legal brasileiro de incentivo à geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis de energia).

Se aprovado, o projeto de lei incentivará não apenas as fontes alternativas previstas pelo Proinfa, que são pequenas centrais hidrelétricas, biomassa e eólica, mas também as outras fontes alternativas e renováveis de energia, tais como micropotenciais hidráulicos, ondas, marés, solar e geotérmica. Propõe, por exemplo, a criação do Programa de Fontes Alternativas para Sistemas Isolados, que visa estimular a geração de energia elétrica a partir da biomassa e o uso dessa por comunidades com dificuldade de acesso a energia, a criação do Programa de Aquecimento de Água por Energia Solar, que poderá diminuir o uso de energia elétrica (e dos chuveiros elétricos) no aquecimento de água e do Programa de Incentivo à Geração Distribuída para estimular a pequena geração local de energia elétrica conectada ou não ao Sistema Elétrico Nacional.