O principal fato da semana,  a liminar deferida em favor da assessora do PSDB pode ser estudado sob dois prismas: o jurídico e o político.

Em relação à discussão no campo das leis, observa-se nesse caso um exemplo claro de um jargão muito utilizado pelos operadores do direito, o da justiça no atacado e a injustiça no varejo.

A decisão determinando a reintegração da assessora aos quadros da Câmara de Vereadores teve por base, dentre outros argumentos, o princípio da isonomia que é um dos pilares do próprio estado democrático de direito. Segundo ele, não podem duas pessoas em idêntica situação receber tratamento diferenciado. Daí porque esse direito é assegurado na própria constituição do país, como norma que vincula as autoridades públicas.

Por essa razão, em linhas gerais, entendeu o Poder Judiciário que o PSDB não poderia receber tratamento diferenciado em relação a outros partidos cujos assessores foram mantidos.

Mas, no caso em pauta, a aplicação concreta (no varejo) desse princípio (estabelecido no atacado por necessidade de justiça) se consubstanciou numa situação contraditória. Reconhecido o direito do PSDB a receber tratamento igualitário em relação aos demais partidos, a Câmara Municipal vê seus quadros novamente inchados, gerando uma despesa extra para os contribuintes com o pagamento do salário de uma assessoria que raramente é vista efetivamente trabalhando em sessões ou reuniões de comissões. Afinal de contas, a assessoria existe e é remunerada para auxiliar nas atividades legislativas, e não para desenvolver atividades partidárias ou eleitoreiras. Temos, então, a justiça no atacado e a injustiça no varejo, pois não poderia o Poder Judiciário se eximir da aplicação do princípio da isonomia na situação em comento.

Já no aspecto político, a liminar é o castigo que o presidente da câmara, Luiz Henrique Martins (Cuíca), está pagando por sua precipitação. Na época da exoneração dos assessores, Vanguarda alertou em suas páginas que a medida era mais do que correta, mas havia sido tomada de forma afoita. Embora moralizadora e visando a economia para os cofres públicos, deveria ter sido melhor estudada, e até mesmo negociada politicamente.

Agora, só resta a Cuíca assimilar as lições deste revés e, acima de tudo, rever algumas de suas posturas se for sua pretensão ir adiante com sua carreira política pois, numa comparação genérica, ela está muito mais para um esporte coletivo que para uma disputa individual. Sozinho, em política, é muito difícil prosseguir na caminhada.